Lista de documentos para submissão e análise ética
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – NORMA OPERACIONAL No. 001/2013
Somente serão apreciados os protocolos de pesquisa cadastrados na Plataforma Brasil que apresentarem toda a documentação solicitada:
- Folha de rosto: esta folha é gerada pela Plataforma Brasil ao fim do cadastro do projeto. Todos os campos devem ser preenchidos, datados e assinados, com identificação dos signatários. As informações prestadas devem ser compatíveis com as do protocolo. A identificação das assinaturas deve conter, com clareza, o nome completo e a função de quem assina, preferencialmente indicados por carimbo. O título da pesquisa deverá ser idêntico ao do projeto de pesquisa. Manual da Plataforma Brasil
- Projeto de pesquisa: vide página "Elaboração de projetos científicos";
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): é um documento específico para cada pesquisa, incluindo informações sobre as circunstâncias sob as quais o consentimento será obtido, sobre o responsável por obtê-lo e a natureza da informação a ser fornecida aos participantes da pesquisa. A dispensa do TCLE, quando for o caso, deve ser justificada e solicitada pelo(a) pesquisador(a) responsável para apreciação (vide página "Elaboração do TCLE e TALE");
- Termo de Assentimento Livre Esclarecido (TALE): é um documento específico, voltado para crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, com informações sobre a pesquisa e o responsável pela pesquisa. A apresentação do TALE não dispensa o TCLE voltado para os pais (vide página "Orientações para a elaboração do TCLE e TALE");
- Instrumentos de pesquisa: deverão ser anexados todos os formulários, questionários, etc., que serão utilizados no estudo (presencial ou on-line);
- Termo de anuência da coparticipante, se o local da pesquisa não for público;
- Outros documentos que se fizerem necessários, de acordo com a especificidade da pesquisa.
O(A) professor(a) Orientador(a) deverá ser o(a) Pesquisador(a) responsável pelo projeto, quando desenvolvido com alunos de graduação.
Para os cursos de Pós-graduação (lato ou stricto sensu), o estudante é o responsável pelo projeto. O(A) professor(a) orientador(a) deverá ser incluído(a) como colaborador(a).
Leia a cartilha dos direitos dos participantes
Importante: A pesquisa somente poderá ser iniciada após a emissão do parecer APROVADO pelo CEP-UNISANTA.
O CEP-UNISANTA não analisa projetos que já foram realizados/finalizados (Norma Operacional CNS Nº.001/2013).