Diretrizes para pesquisas em ambiente virtual

Com o advento das novas tecnologias, pesquisas em ambiente virtual têm sido cada vez mais frequentes. Nesse sentido, a CONEP publicou um comunicado em março de 2021 com orientações para pesquisas realizadas em ambiente virtual.

De acordo com a CONEP, entende-se por:

1. Meio ou ambiente virtual: aquele que envolve a utilização da Internet (como e-mails, sites eletrônicos, formulários disponibilizados por programas, etc.), do telefone (ligação de áudio, de vídeo, uso de aplicativos de chamadas, etc.) assim como outros programas e aplicativos que utilizam esses meios.
2. Forma não presencial: contato realizado por meio ou ambiente virtual, inclusive telefônico, não envolvendo a presença física do(a) pesquisador(a) e do(a) participante de pesquisa.
3. Dados pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (artigo 5º. da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – no. 13.709, de 14 de agosto de 2018), tais como números de documentos, de prontuário, etc.
4. Dados pessoais sensíveis – dados sobre origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (artigo 5º. da LGPD no. 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Portanto, o projeto de pesquisa deverá ser elaborado e submetido na Plataforma Brasil para análise e apreciação ética pelo CEP seguindo as seguintes orientações:

1. Em relação à metodologia:
   • Detalhar todas as etapas/fases não presenciais do estudo;
   • Descrever a forma de seleção e abordagem dos participantes;
   • Descrever e justificar o procedimento para a obtenção do consentimento livre e esclarecido, bem como a forma de registro que será utilizada;
   • Anexar todos os modelos de formulários, termos e outros documentos que serão apresentados ao(à) candidato(a) a participante e aos participantes de pesquisa.
   • Caso a abordagem seja por envio de e-mail, ou contato telefônico, anexar o Termo de Anuência correspondente, emitido pela instituição fornecedora destes dados;
   • Caso a abordagem seja por envio de e-mail, ou contato telefônico, anexar ao protocolo o texto de convite;
   • Na página web do formulário on-line e onde aparecer o TCLE e/ou TALE, deverá aparecer a logomarca e o logotipo da UNISANTA;
   • Descrever a forma de armazenamento dos dados a fim de assegurar o sigilo e a confidencialidade das informações do(a) participante de pesquisa. Para tanto, é recomendado ao(à) pesquisador(a) responsável fazer o download dos dados para um dispositivo eletrônico local, apagando todo e qualquer registro de qualquer plataforma virtual, ambiente compartilhado ou “nuvem”. O mesmo cuidado deverá ser seguido para os registros de consentimento livre e esclarecido que sejam gravações de vídeo ou áudio.
2. Quanto ao TCLE on-line:
   • O texto deve atender às exigências das Resoluções CNS no. 466/2012, no. 510/16 e complementares, devendo ser adaptado para o veículo utilizado (Internet);
   • Assegurar ao(à) participante que o TCLE poderá ser impresso, e nele deve constar o link da página de onde foi impresso, constando a logomarca e o logotipo da UNISANTA;
   • Ao final do TCLE, inserir o campo de Consentimento Pós-Informação. Este deve ter redação simples, como “Li e concordo em participar da pesquisa” ou “Declaro que concordo em participar da pesquisa”;
   • Quando da previsão, no desenho metodológico, de coleta de dados em ambiente virtual (Google Forms, Redcap, Survey Monkey, Zoom, Skype, entre outros), a modalidade de Registro de Consentimento deve apresentar, de maneira destacada, a importância de que o(a) participante de pesquisa guarde em seus arquivos uma cópia do documento como garantia de envio da via assinada pelos pesquisadores ao(à) participante da pesquisa;
   • Caso o formulário de pesquisa tenha pergunta obrigatória, deve constar no TCLE o direito de o(a) participante não responder à pergunta. Também deve ser incluído no TCLE o direito de se retirar da pesquisa a qualquer momento;
   • Deve-se garantir ao(à) participante o direito de acesso ao teor de conteúdo do instrumento (tópicos que serão abordados) antes de responder às perguntas, para uma tomada de decisão informada;
   • O(A) pesquisador(a) deverá paginar o TCLE (caso possua mais de uma página ao ser impresso do site). Solicita-se que seja inserido de forma a indicar, também, o número total de páginas, por exemplo: páginas 1 de 2, 2 de 2;
   • Por se tratar de TCLE em página WEB sem a possibilidade de assinatura física, após o consentimento pós-informação o(a) pesquisador(a) deverá explicar que “Ao clicar no botão abaixo, o(a) Senhor(a) concorda participar da pesquisa nos termos deste TCLE. Caso não concorde participar, apenas feche esta página no seu navegador”.
   • O(A) participante deverá ter acesso às perguntas somente depois que tenha dado o seu consentimento.
3. Quanto ao TALE on-line:
   • Para estudos que envolvem menores, com idade compreendida entre 7 a 17 anos, o primeiro contato para consentimento deve ser com os pais e/ou responsáveis, e a partir da concordância, deverá se buscar o assentimento do(a) menor de idade. Portanto, o(a) pesquisador(a) deverá elaborar, além do TALE, um TCLE direcionado aos pais/responsáveis solicitando autorização para convidar o(a) filho(a) para participar da pesquisa.
4. Quanto aos procedimentos que envolvem contato através de meio virtual ou telefônico:
   • O convite para participação na pesquisa não deve ser feito com a utilização de listas que permitam a identificação dos convidados nem a visualização dos seus dados de contato (e-mail, telefone, etc.) por terceiros;
   • Qualquer convite individual enviado por e-mail só poderá ter um remetente e um destinatário, ou ser enviado na forma de lista oculta;
   • Qualquer convite individual deverá esclarecer ao(à) candidato(a) participante de pesquisa que antes de responder às perguntas do pesquisador disponibilizadas em ambiente não presencial ou virtual (questionário/formulário ou entrevista), será apresentado o TCLE ou TALE, quando for o caso, para a sua anuência.