Direito Regulatório

Os mestrandos que se dedicam a esta linha de pesquisa são incentivados a desenvolver projetos que abordem questões contemporâneas e complexas do Direito Regulatório no contexto portuário e marítimo. Isso pode incluir estudos sobre a regulação econômica de tarifas portuárias e seu impacto na competitividade internacional, análises comparativas de modelos regulatórios em diferentes jurisdições, investigações sobre a efetividade das normas de segurança marítima e sua aplicação, ou pesquisas sobre os desafios regulatórios impostos pelas novas tecnologias no setor.

A linha também abrange a investigação de temas como a regulação ambiental nos portos e no transporte marítimo, explorando como as normas podem promover práticas mais sustentáveis sem comprometer a viabilidade econômica do setor. Através dessas pesquisas, os estudantes contribuem para o avanço do conhecimento no campo, propondo soluções inovadoras para os desafios regulatórios e fornecendo insights valiosos para formuladores de políticas, operadores portuários e outros stakeholders do setor marítimo e portuário.