Comitê de Ética no uso de animais


1. Apresentação

O Comitê de Ética no Uso de Animais da Universidade Santa Cecília (CEUA – UNISANTA) tem por finalidade avaliar e acompanhar as atividades pedagógicas e científicas que envolvem a utilização de animais de laboratório (vertebrados) no âmbito da Universidade, à luz dos princípios éticos na experimentação animal, elaborados pelo Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA).

Este comitê tem como dever primordial defender o bem-estar dos animais, em sua integridade, dignidade e vulnerabilidade, assim como zelar pelo desenvolvimento da pesquisa e do ensino, segundo os princípios éticos.

Entende-se por uso de animais:

  1. Manipulação;
  2. Captura;
  3. Criação;
  4. Experimentação (invasiva e não invasiva);
  5. Procedimentos cirúrgicos e/ou exames;
  6. Qualquer tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.

O CEUA-UNISANTA não tem por princípio inibir o uso de animais, mas promover o uso racional deste recurso, na busca permanente de técnicas e a substituição de modelos, que permitam o uso de animais, tanto no ensino como na pesquisa.


2. Localização, telefone, e-mail e horário de funcionamento

O CEUA–UNISANTA está localizado na Rua Osvaldo Cruz, 277 - sala M122-C CEP 11045-907, bairro Boqueirão, Santos (SP)

Telefone: (13) 3202-5263.
Email: brigitte@unisanta.br

Horário de atendimento ao público
Terças e quintas: 9h às 16h.

Profa. Dra. Brigitte Rieckmann Martins dos Santos
Coordenação

Prof. Dr. Daniel Siquieroli Vilas Boas
Coordenação Adjunta


3. Formulários para solicitação de autorização de animais em experimentação e/ou ensino

De acordo com a resolução Normativa nº 4, de 18 de abril de 2012, todos os professores e pesquisadores que usam animais (vertebrados, filo chordata) devem submeter um formulário específico com informações referentes à atividade de ensino e/ou pesquisa ao Comitê de Ética no uso de Animais (CEUA-UNISANTA).


Formulário para submissão de protocolo de aula prática com animais

Apresenta campos que deverão ser preenchidos com dados referentes ao modelo animal, procedência, condições de alojamento e alimentação e procedimentos experimentais que serão adotados para a execução da aula prática, tais como, métodos de captura (somente para animais silvestres), delineamento experimental, grau de invasividade, condições de alojamento e alimentação dos animais, procedimentos experimentais, uso de anestésicos, extração de materiais biológicos, eutanásia e descarte das carcaças.

Observação importante: para avaliação deste formulário o pesquisador deverá anexar ao formulário o projeto de pesquisa para análise.

Download do formulário


Formulário para submissão de projeto de pesquisa com animais

Solicita além dos aspectos já descritos acima, informações referentes ao título do projeto, a relação dos responsáveis e colaboradores envolvidos, o resumo, objetivos e justificativa do estudo.

Ao final do documento, o pesquisador/professor deverá assinar o termo de responsabilidade.

Observações importantes:
  • Os protocolos deverão ser submetidos e aprovados antes da realização da aula prática e/ou início do estudo.
  • Os protocolos deverão ser encaminhados ao CEUA-UNISANTA para análise no prazo limite a 15 (quinze) dias antes da reunião.
Download do formulário


Termo de doação de animais

Modelo a ser utilizado em situações de doação de animais vertebrados para o desenvolvimento de projetos de pesquisa na UNISANTA.

Download do termo


Declaração de Escusa de Consciência

Solicitação individual de dispensa de aulas práticas com animais vivos.

Download do termo


4. Composição

  • Brigitte Rieckmann Martins dos Santos - Coordenadora
  • Daniel Siquieroli Vilas Boas – Coordenador adjunto
  • Alessandro Alves de Almeida
  • Jorge Luis dos Santos
  • Matheus Marcos Rotundo
  • Milena Ramires de Souza
  • Ursulla Pereira Souza
  • William Ferdinand Koptian Senske
  • Veronica Garcez Araujo – consultora ad hoc

5. Calendário de reuniões 2024

  • Janeiro: recesso
  • Fevereiro: 27
  • Março: 26
  • Abril: 30
  • Maio: 28
  • Junho: 25
  • Julho: Recesso
  • Agosto: 27
  • Setembro: 24
  • Outubro: 29
  • Novembro: 26
  • Dezembro: 17

6. Regulamento

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7. Oficio de Credenciamento do CEUA - UNISANTA

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8. Resoluções normativas do CONCEA



9. Sites e publicações importantes

RENAMA - Rede Nacional Métodos Alternativos http://renama.org.br/

Guia Brasileiro de Boas Práticas para a Eutanásia em Animais