Comitê de Ética no uso de animais
1. Apresentação
O Comitê de Ética no Uso de Animais da Universidade Santa Cecília (CEUA – UNISANTA) tem por finalidade avaliar e acompanhar as atividades pedagógicas e científicas que envolvem a utilização de animais de laboratório (vertebrados) no âmbito da Universidade, à luz dos princípios éticos na experimentação animal, elaborados pelo Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA).
Este comitê tem como dever primordial defender o bem-estar dos animais, em sua integridade, dignidade e vulnerabilidade, assim como zelar pelo desenvolvimento da pesquisa e do ensino, segundo os princípios éticos.
Entende-se por uso de animais:
- Manipulação;
- Captura;
- Criação;
- Experimentação (invasiva e não invasiva);
- Procedimentos cirúrgicos e/ou exames;
- Qualquer tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.
O CEUA-UNISANTA não tem por princípio inibir o uso de animais, mas promover o uso racional deste recurso, na busca permanente de técnicas e a substituição de modelos, que permitam o uso de animais, tanto no ensino como na pesquisa.
2. Localização, telefone, e-mail e horário de funcionamento
O CEUA–UNISANTA está localizado na Rua Osvaldo Cruz, 277 - sala M122-C CEP 11045-907, bairro Boqueirão, Santos (SP)
Telefone: (13) 3202-5263.
Email: brigitte@unisanta.br
Horário de atendimento ao público
Terças e quintas: 9h às 16h.
Profa. Dra. Brigitte Rieckmann Martins dos Santos
Coordenação
Prof. Dr. Daniel Siquieroli Vilas Boas
Coordenação Adjunta
3. Formulários para solicitação de autorização de animais em experimentação e/ou ensino
De acordo com a resolução Normativa nº 4, de 18 de abril de 2012, todos os professores e pesquisadores que usam animais (vertebrados, filo chordata) devem submeter um formulário específico com informações referentes à atividade de ensino e/ou pesquisa ao Comitê de Ética no uso de Animais (CEUA-UNISANTA).
Formulário para submissão de protocolo de aula prática com animais
Apresenta campos que deverão ser preenchidos com dados referentes ao modelo animal, procedência, condições de alojamento e alimentação e procedimentos experimentais que serão adotados para a execução da aula prática, tais como, métodos de captura (somente para animais silvestres), delineamento experimental, grau de invasividade, condições de alojamento e alimentação dos animais, procedimentos experimentais, uso de anestésicos, extração de materiais biológicos, eutanásia e descarte das carcaças.
Observação importante: para avaliação deste formulário o pesquisador deverá anexar ao formulário o projeto de pesquisa para análise.
Download do formulárioFormulário para submissão de projeto de pesquisa com animais
Solicita além dos aspectos já descritos acima, informações referentes ao título do projeto, a relação dos responsáveis e colaboradores envolvidos, o resumo, objetivos e justificativa do estudo.
Ao final do documento, o pesquisador/professor deverá assinar o termo de responsabilidade.
Observações importantes:- Os protocolos deverão ser submetidos e aprovados antes da realização da aula prática e/ou início do estudo.
- Os protocolos deverão ser encaminhados ao CEUA-UNISANTA para análise no prazo limite a 15 (quinze) dias antes da reunião.
Termo de doação de animais
Modelo a ser utilizado em situações de doação de animais vertebrados para o desenvolvimento de projetos de pesquisa na UNISANTA.
Download do termoDeclaração de Escusa de Consciência
Solicitação individual de dispensa de aulas práticas com animais vivos.
Download do termo4. Composição
- Brigitte Rieckmann Martins dos Santos - Coordenadora
- Daniel Siquieroli Vilas Boas – Coordenador adjunto
- Alessandro Alves de Almeida
- Jorge Luis dos Santos
- Matheus Marcos Rotundo
- Milena Ramires de Souza
- Ursulla Pereira Souza
- William Ferdinand Koptian Senske
- Veronica Garcez Araujo – consultora ad hoc
5. Calendário de reuniões 2024
- Janeiro: recesso
- Fevereiro: 27
- Março: 26
- Abril: 30
- Maio: 28
- Junho: 25
- Julho: Recesso
- Agosto: 27
- Setembro: 24
- Outubro: 29
- Novembro: 26
- Dezembro: 17
6. Regulamento
Download do documento7. Oficio de Credenciamento do CEUA - UNISANTA
Download do documento8. Resoluções normativas do CONCEA
- Resolução Normativa n.21 do CONCEA
- Resolução Normativa n.22 do CONCEA
- Resolução Normativa n.23 do CONCEA
- Resolução Normativa n.24 do CONCEA
- Resolução Normativa n.25 do CONCEA
- Resolução Normativa n.26 do CONCEA
- Resolução Normativa n.27 do CONCEA
- Resolução Normativa n.28 do CONCEA
- Resolução Normativa n.29 do CONCEA
- Resolução Normativa n.30 do CONCEA
- Resolução Normativa n.31 do CONCEA
- Resolução Normativa n.32 do CONCEA
- Resolução Normativa n.33 do CONCEA
- Resolução Normativa n.34 do CONCEA
- Resolução Normativa n.35 do CONCEA
- Resolução Normativa n.37 do CONCEA
- Resolução Normativa n.38 do CONCEA
- Resolução Normativa n.39 do CONCEA
- Resolução Normativa n.40 do CONCEA
- Resolução Normativa n.41 do CONCEA
- Resolução Normativa n.42 do CONCEA
- Resolução Normativa n.43 do CONCEA
- Resolução Normativa n.44 do CONCEA
- Resolução Normativa n.45 do CONCEA
- Orientação Técnica n.12 do CONCEA
- Guia Brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais em atividade de ensino ou pesquisa científica
- Diretriz da Prática da Eutanásia do CONCEA
9. Sites e publicações importantes
- Analgesia from a Veterinary Perspective
- Coding of Facial Expressions of Pain in the Laboratory Mouse
- “Control” Laboratory rodents are metabolically morbid: Why it matters?
- Do mice have a pain face?
- Recommended Anesthetic Agents
- The impact of light, noise, cage cleaning and in-house transport on welfare and stress of laboratory rats
Guia Brasileiro de Boas Práticas para a Eutanásia em Animais