Comitê de Ética em Pesquisa

No Brasil, um dos primeiros instrumentos reguladores sobre ética na pesquisa foi a Resolução nº. 1/88, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) – Ministério da Saúde. Em 1996, o CNS elaborou uma nova resolução (196) em que foi estabelecido que a eticidade da pesquisa implica a necessidade, por parte do pesquisador, de uma adequada “ponderação entre riscos e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos (beneficência), comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos.” Desde então, todo e qualquer projeto científico deve ser aprovado e acompanhado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da instituição.

O Comitê de Ética em Pesquisa da UNISANTA, implantado em março de 2007, é uma instância colegiada, de caráter multi e transdisciplinar, independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, vinculado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS), criado para defender os interesses dos participantes de pesquisas, em sua integridade e dignidade, por meio da regulamentação, análise e fiscalização da conduta ética dos pesquisadores, nos termos da Resolução CNS nº. 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, que substituiu a Resolução CNS nº. 196/96.

Segundo a Resolução CNS no. 466/12, toda pesquisa na área da saúde em andamento no País, que envolva seres humanos, deve, necessariamente, ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa.

Já de acordo com a Resolução CNS no. 510, de 7 de abril de 2016, deverão ser submetidos ao CEP os trabalhos de conclusão de curso (T.C.C.), monografias e similares das áreas de Ciências Humanas e Sociais que envolvem a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.

Membros do CEP-UNISANTA

O CEP-UNISANTA é composto por 9 membros: