Comitê de Ética em Pesquisa
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Santa Cecília foi instituído em março de 2007, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), e é registrado na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) sob o nº 5513. Trata-se de um colegiado interdisciplinar e independente, cuja missão é proteger a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes de pesquisas científicas, conforme as normas éticas nacionais e internacionais vigentes.
O CEP é responsável pela análise ética de protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, emitindo pareceres consubstanciados, acompanhando o desenvolvimento dos projetos aprovados e promovendo ações educativas para pesquisadores, alunos e a comunidade acadêmica. Sua atuação busca assegurar que as pesquisas desenvolvidas respeitem os princípios da autonomia, beneficência, não maleficência, justiça e equidade, fundamentais para a promoção da ética na ciência.
Com sua atuação, o Comitê reafirma o compromisso da UNISANTA com a integridade científica, a responsabilidade social e a promoção de uma prática investigativa ética, transparente e alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais.
Importância
No Brasil, a normatização da ética em pesquisa envolvendo seres humanos teve seus primeiros marcos com a Resolução nº 1/1988 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), vinculada ao Ministério da Saúde. Posteriormente, a Resolução CNS nº 196/1996 estabeleceu diretrizes e normas fundamentais para a condução ética de pesquisas, introduzindo o princípio da ponderação rigorosa entre riscos e benefícios, atuais ou potenciais, individuais ou coletivos, com ênfase no compromisso do pesquisador em maximizar os benefícios e minimizar os danos e riscos (princípio da beneficência).
A partir desse marco, tornou-se obrigatório que todo projeto de pesquisa envolvendo seres humanos seja previamente submetido à apreciação e acompanhamento de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) institucional. Com a evolução da regulamentação, novas resoluções, como a Resolução CNS nº 466/2012, a Resolução CNS nº 510/2016 e a Resolução CNS nº 674/2022, reforçaram e atualizaram os princípios éticos e operacionais dos CEPs no país, consolidando o Sistema CEP/CONEP como instância fundamental para a proteção dos participantes de pesquisa.
Membros do CEP-UNISANTA
O CEP-UNISANTA é composto por 11 membros:
Debora Dias Ferraretto Moura Rocco
Educação Física
Membro
Denise Marques Alexandre
Psicologia
Membro
Fernanda Garcia dos Santos
Nutrição
Membro
Luciana Lopes Guimarães
Farmácia
Coordenadora
Luis Felipe de Almeida Duarte
Biologia
Membro
Maressa D'Paula Gonçalves Rosa Nogueira
Educação Física
Membro
Sandra Guedes
Publicidade
RPP
Sheila de Melo Borges
Fisioterapia
Membro
Thamyres Silverio Figueiredo
Psicologia
RPP
Valter Garcia Santos
Farmácia
Coordenador adjunto
Vitor da Silva Rosa
Engenharia
Membro
Agenda de reuniões para 2025:
Período de Submissão
Para garantir a inclusão na pauta de avaliação do mês corrente, os projetos de pesquisa devem ser submetidos na Plataforma Brasil com antecedência mínima de 10 (dez) dias em relação à data da reunião mensal do CEP. Submissões realizadas após esse prazo serão automaticamente incluídas na pauta de avaliação e apreciadas na reunião subsequente.
Contato
Suzana Elvira Palácio (Secretária)
Endereço: Rua Oswaldo Cruz, 277 – Bloco M, 4º. andar, sala M426a
Telefone: (13) 3202-7100, ramal 5263.
E-mail: cepesquisa@unisanta.br
Horário de atendimento ao público: Segunda a sexta: 08h00 às 13h00 e 14h00 às 18h00
