Comitê de Ética no uso de animais


1. Apresentação

O Comitê de Ética no Uso de Animais da Universidade Santa Cecília (CEUA – UNISANTA) tem por finalidade avaliar e acompanhar as atividades pedagógicas e científicas que envolvem a utilização de animais de laboratório (vertebrados) no âmbito da Universidade, à luz dos princípios éticos na experimentação animal, elaborados pelo Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA).

Este comitê tem como dever primordial defender o bem-estar dos animais, em sua integridade, dignidade e vulnerabilidade, assim como zelar pelo desenvolvimento da pesquisa e do ensino, segundo os princípios éticos.

Entende-se por uso de animais:

  1. Manipulação;
  2. Captura;
  3. Criação;
  4. Experimentação (invasiva e não invasiva);
  5. Procedimentos cirúrgicos e/ou exames;
  6. Qualquer tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.

O CEUA-UNISANTA não tem por princípio inibir o uso de animais, mas promover o uso racional deste recurso, na busca permanente de técnicas e a substituição de modelos, que permitam o uso de animais, tanto no ensino como na pesquisa.


2. Localização, telefone, e-mail e horário de funcionamento

O CEUA–UNISANTA está localizado no bloco L, 3º andar.

Telefone: (13) 3202-7100 ramal 7220.
Email: brigitte@unisanta.br

Telefone: (13) 3202-7167.
Email: claudiaventurini@unisanta.br

Horário de atendimento ao público
segunda 8h00 às 12h00 e das 16h30 às 20h30 e
de terça a sexta, das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30.

Profa. Dra. Brigitte Rieckmann Martins dos Santos
Coordenação

Prof. Ms. Daniel Siquieroli Vilas Boas
Coordenação Adjunta

Cláudia Venturini
Secretária


3. Formulários para solicitação de autorização de animais em experimentação e/ou ensino

De acordo com a resolução Normativa nº 4, de 18 de abril de 2012, todos os professores e pesquisadores que usam animais (vertebrados, filo chordata) devem submeter um formulário específico com informações referentes à atividade de ensino e/ou pesquisa ao Comitê de Ética no uso de Animais (CEUA-UNISANTA).


Formulário para submissão de protocolo de aula prática com animais

Apresenta campos que deverão ser preenchidos com dados referentes ao modelo animal, procedência, condições de alojamento e alimentação e procedimentos experimentais que serão adotados para a execução da aula prática, tais como, métodos de captura (somente para animais silvestres), delineamento experimental, grau de invasividade, condições de alojamento e alimentação dos animais, procedimentos experimentais, uso de anestésicos, extração de materiais biológicos, eutanásia e descarte das carcaças.

Observação importante: para avaliação deste formulário o pesquisador deverá anexar ao formulário o projeto de pesquisa para análise.

Download do formulário


Formulário para submissão de projeto de pesquisa com animais

Solicita além dos aspectos já descritos acima, informações referentes ao título do projeto, a relação dos responsáveis e colaboradores envolvidos, o resumo, objetivos e justificativa do estudo.

Ao final do documento, o pesquisador/professor deverá assinar o termo de responsabilidade.

Observações importantes:
  • Os protocolos deverão ser submetidos e aprovados antes da realização da aula prática e/ou início do estudo.
  • Os protocolos deverão ser encaminhados ao CEUA-UNISANTA para análise no prazo limite a 15 (quinze) dias antes da reunião.
Download do formulário


Termo de doação de animais

Modelo a ser utilizado em situações de doação de animais vertebrados para o desenvolvimento de projetos de pesquisa na UNISANTA.

Download do termo


Declaração de Escusa de Consciência

Solicitação individual de dispensa de aulas práticas com animais vivos.

Download do termo


4. Composição

  • Brigitte Rieckmann Martins dos Santos - Coordenadora
  • Daniel Siquieroli Vilas Boas – Coordenador adjunto
  • Alessandro Alves de Almeida
  • Edson Spanghero Dalur
  • João Alberto Paschoa dos Santos – representante do Conselho Regional de Biologia
  • Jorge Luis dos Santos
  • Juliana Placido Guimarães
  • Marilia Asevedo Moreira – representante da ONG Defesa da Vida Animal
  • Milena Ramires
  • Veronica Garcez Araujo – médica veterinária

5. Calendário de reuniões 2016

  • 8 de março
  • 5 de abril
  • 3 de maio
  • 7 de junho
  • 9 de agosto
  • 6 de setembro
  • 4 de outubro
  • 8 de novembro
  • 6 de dezembro

6. Regulamento

Download do documento


7. Oficio de Credenciamento do CEUA - UNISANTA

Download do documento


8. Resoluções normativas do CONCEA


9. Sites e publicações importantes

RENAMA - Rede Nacional Métodos Alternativos http://renama.org.br/

Guia Brasileiro de Boas Práticas para a Eutanásia em Animais